Depois de quase 20 anos, a Lei Geral das Telecomunicações passa pela reforma mais relevante da sua história. Essa revisão tem o potencial de alterar o panorama do setor no Brasil, um dos maiores do mundo no setor.

As novidades, segundo Maximiliano Martinhão, secretário de telecomunicações do Ministério das Comunicações, são acabar com o regime público de serviços da telefonia fixa; dar à Anatel o poder de regular empresas que ofereçam serviços privados, como banda larga e telefonia móvel; e criar condições para que investimentos no setor priorizem a expansão da banda larga.

As mudanças podem canalizar para essa expansão os recursos bilionários do fundo de universalização das telecomunicações. Desde 2001, os valores beiraram os R$ 20 bilhões.

Ministério das Comunicações e Anatel iniciam essa reforma nesta quarta-feira (6). “Eu não tenho dúvida que a prioridade da política deve ser a banda larga. Como deve ser alcançado esse objetivo? Há muitos mecanismos’, diz Martinhão.

Como é hoje?
Hoje, os serviços de telecomunicações no Brasil são prestados em regime público e privado. As concessões de telefonia fixa estão enquadradas no primeiro modelo; no segundo, estão autorizações de telefonia fixa, móvel, banda larga fixa e TV paga.

A diferença é que, como as regras foram criadas em momento com expansão do telefone fixo como prioridade, só concessionárias são obrigadas a implantar mecanismos para ampliar o acesso e a ter obrigações regulatórias.

Quase 20 anos depois da promulgação da lei no país, a legislação cumpriu seu objetivo de expandir a telefonia fixa.

Debandada
Só que, ao longo dos anos, a preferência de empresas e consumidores migrou rumo à banda larga, mas o setor de telefonia fixa se estagnou. A internet de alta velocidade disparou 680% e a telefonia móvel cresceu 198% em dez anos fechados em 2015. O telefone fixo ganhou apenas 9% de clientes.

Já em nível internacional, o Brasil pulou da 14ª posição no ranking do número de assinantes de banda larga em 2000 para a 8ª em 2014. A lei, porém, permanece intacta, estabelecendo obrigações de universalização apenas para a telefonia fixa.

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Fonte: G1